O DIREITO À REMUNERAÇÃO DO CORRETOR DIANTE DO RESULTADO ÚTIL PROMOVIDO
Palavras-chave:
contrato de corretagem, remuneração, interpretaçãoResumo
O contrato de corretagem foi tipificado no Código Civil de 2002. Antes, cabia exclusivamente a doutrina e jurisprudência delinear seus caracteres e limites. Um ponto sempre muito controverso na doutrina nacional e estrangeira é a delimitação do momento em que nasce o direito à remuneração do corretor, visto ser este um contrato aleatório. Prendemo-nos a uma atuação eficaz do corretor. Não nos atemos a outras formas de obtenção da remuneração, senão pelo sucesso contratual. Em cada tipo de corretagem, é necessário saber quando a atividade (prestação) desenvolvida pelo corretor pode ser considerada eficaz para o incumbente, pois tal equilíbrio é condição suspensiva da remuneração. O artigo 725 do Código Civil trata do assunto, porém, não de forma casuística. O sentido da norma depende de uma interpretação mais complexa. Em nosso trabalho, para encontrar a melhor solução, trazemos à tona as principais correntes sem nos desviarmos de uma interpretação gramatical, sistêmica, teleológica, por fim, objetiva da norma.
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