DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO CAUTELAR
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Referências
MOREIRA, José Carlos Barbosa. "A tutela específica do credor nas obrigações negativas" In: Temas de Direito Processual. 2ª série, São Paulo: Saraiva, 1984, p. 31.
NERY JUNIOR, Nelson. Atualidades sobre o processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 76.
WATANABE, Kazuo. "Tutela antecipatória e tutela específica das obrigações de fazer e não fazer", apud Reforma do Código de Processo Civil, coord. de Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 43.
