RESPONSABILIDADE CIVIL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
DIAS, José de Aguiar de, Responsabilidade Civil, 10ª Ed., Rio de Janeiro, Forense.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, 14ª Ed., Atlas, São Paulo, 2002, pg. 433.
JÚNIOR, Nelson Nery, Código de Processo Civil Comentado, 5ª Ed., Revista dos Tribunais, São Paulo, 2001.
MAZZILLI, Hugo Nigro, Regime Jurídico do Ministério Público, 5ª Ed., São Paulo, Saraiva, 2001.
MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo, São Paulo, Malheiros, 1996.
STOCO, Rui, Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, 3ª Ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
