LIMITAÇÕES AO JUS PUNIENDI ESCOLAR
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS PUNIÇÕES COLETIVAS
Resumen
D. H., aluna da turma de engenharia civil da Universidade ... - Instituição de Ensino Superior privada - consultou-nos acerca da licitude de eventual conduta do Diretor da Faculdade de Engenharia em punir disciplinarmente toda a classe, indiscriminadamente, com pena de suspensão por 3 (três) dias, sob a alegação de "algazarra geral".
Descargas
Citas
ALV ES, Cleber Francisco. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ALV ES, Léo da Silva. As Teses da Defesa na Sindicância e no Processo Disciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.
ATALIBA, Geraldo. "República, Igualdade e Ampla Defesa: o caso 'Folha"', Revista dos Tribunais nº 661.
BASTOS, Celso Ribeiro, MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1989.
BROSSARD, Paulo. O Impeachment: aspectos da responsabilidade política do Presidente da República. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1992.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6ª ed. Coimbra: Almedina, 1996.
CARVALHO, Vírgilio de Jesus Miranda. Os Valores Constitucionais Fundamentais: esboço de uma análise axiológico-normativa. Coimbra: Coimbra Editora, 1982.
CORRÊA JÚNIOR, Alceu, SHECAIRA, Sérgio Salomão. Pena e Constituição. São Paulo: RT, 1995.
COSTA, José Manuel M. Cardoso da. "O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Constituição e na Jurisprudência Constitucional Portuguesas." ln: Direito Constitucional: estudos em homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho. São Paulo: Dialética, 1999.
CRISAFULLI, Vezio. Lezioni di Diritto Costituzionale. 2ª ed. Pádua: CEDAM, 1970, vol. I.
CUNHA, Fernando Whitaker da e outros. Comentários à Constituição (Arts. 1 º ao 7º). Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1990, 1 º vol.
DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998, vol. 3.
FERRAJOLI, Luigi e outros. Los Fundamentos de los Derechos Fundamentales. Madri: Trotta, 2001.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio Eletrônico. Versão 3.0, Editora Nova Fronteira, novembro de 1999.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de 1988.
São Paulo: Saraiva, 1990, vol. I.
FERREIRA, Wolgran Junqueira. Direitos e Garantias Individuais: comentários ao art. 5º da Constituição Federal de 1988. Bauru: Edipro, 1997.
FRANCO, Fernão Borba. "A Fórmula do Devido Processo Legal", Revista de Processo nº 94.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
GORDILLO, Agustín A. "La Garantía de Defensa como Principio de Eficacia en el Procedimiento Administrativo", Revista de Direito Público nº 10.
GUIMARÃES, Ylves José de Miranda. Comentários à Constituição: direitos e garantias individuais e coletivas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989.
LOBO, José María Quirós. Principias de Derecho Sancionador. Granada: Comares, 1996.
MARTÍNEZ, Miguel Angel Alegre. La Dignidad de la Persona como Fundamento dei Ordenamiento Constitucional Espaífol. León: Univesidad de León, 1996.
MARZAL, Antonio. E! Núcleo Duro de los Derechos Humanos. Barcelona: J. M. Bosch Editor, 2001.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 2ª ed. São Paulo: RT, 1998.
MENDONÇA JÚNIOR, Delosmar. Princípios da Ampla Defesa e da Efetividade no Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2001.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional (tomo IV - Direitos Fundamentais). 2ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1993.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 1997.
MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2000.
MOREIRA, Vital, CANOTILHO, J. J. Gomes. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 1991.
MORTATI, Constantino. Istituzioni di Diritto Pubblico. 9ª ed. Pádua: CEDAM, 1976, tomo II.
OLIV EIRA, Carlos Alberto Alvaro de. "A Garantia do Contraditório." ln: TUCCI, José Rogério Cruz e ( coord.). Garantias Constitucionais do Processo Civil. l ª ed. 2ª tir. São Paulo: RT, 1999.
OLIV EIRA, Régis Fernandes de. Receitas Públicas Originárias. São Paulo: Malheiros, 1994.
OSÓRIO, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador. São Paulo: RT, 2000.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. O Direito à Defesa na Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.
PÉREZ, Jesús González. La Dignidad de la Persona. Madri: Civitas, 1986.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 1998.
PINTO, Luzia Marques da Silva Cabral. Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 1994.
PRATA, Ana. A Tutela Constitucional da Autonomia Privada. Coimbra: Almedina, 1982.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos. São Paulo: Saraiva, 1999.
SANTOS, Fernando Ferreira dos. Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999.
SILVA, José Afonso da. "A Dignidade da Pessoa Humana como Valor Supremo da Democracia", Revista de Direito Administrativo nº 212.
. Curso de Direito Constitucional Positivo. 13ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
SILVA, Paulo Thadeu Gomes da. Poder Constituinte Originário e sua Limitação Material pelos Direitos Humanos. Campo Grande: Solivros, 1999.
SOUSA, Daniel Coelho de. Interpretação e Democracia. 2ª ed. São Paulo: RT, 1979.
SOUZA, José Pedro Galvão de. Iniciação à Teoria do Estado. 2ª ed. São Paulo: RT, 1976.
TOCQUEVILE, Alex. O que é Democracia?2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1996.
