CONSIDERAÇÕES SOBRE PRINCÍPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO À SAÚDE: NORMAS PROGRAMÁTICAS OU OPERATIVAS?
Abstract
O presente trabalho faz uma introdução à teoria e dogmática principialistas. Discorre sobre o conceito, natureza jurídica, funções e importância atual dos princípios jurídicos e constitucionais. Fala da distinção entre normas e princípios, e discute a diferença
entre princípios e regras constitucionais. Procura analisar a solução para as colisões de princípios e regras. Estuda as relações da questão principiológica e as disposições constitucionais sobre saúde. Busca debater o controvertido tema da natureza do Art. 196 da Constituição Federal, sobre o direito à saúde: norma programática ou operatativa? Apresenta as tendências jurisprudenciais dos tribunais sobre o tema e sugere soluções sobre a tutela dos direitos à saúde.
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