TUTELA ANTECIPADA: REVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DO PROVIMENTO E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

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  • João Batista LOPES

Abstract

O processo civil brasileiro vive momento de grande elaboração doutrinária em razão da recente reforma processual e do fenômeno que se convencionou denominar constitucionalização do processo.

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Published

2003-12-31

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ARTIGOS