FALSA IDENTIDADE: BREVES NOTAS JURÍDICO-INSTINTUAIS

Resumo

Por meio deste ensaio, proponho evocar tormentosa polêmica acerca da necessidade de imposição de sanção penal ao sujeito que, inquirido pela autoridade competente em procedimento regular, negligencia informes concernentes à sua pessoa ou fornece dados qualificativos inverídicos com o propósito de homiziar-se à ação escorreita da Justiça.