PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À SAÚDE
Resumen
O presente trabalho é uma introdução ao estudo dos direitos humanos e suas relações com os direitos à saúde. É feita uma breve análise do sentido e evolução dos direitos humanos e do sistema de saúde brasileiro em face de nosso ordenamento jurídico. Questiona-se a eficácia da tutela jurisdicional na garantia dos direitos à saúde e registra-se a recente tendência jurisprudencial do STF, do STJ e outros tribunais. Sugere-se que as questões relativas aos direitos à saúde poderão ter soluções mais abrangentes e consentâneas com os direitos humanos, se fundamentadas nos preceitos e princípios constitucionais, ampliados, elaborados e
consolidados, preferentemente à legislação ordinária.
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