BREVES NOTAS SOBRE A REFORMA DO CPC PELA LEI Nº 10.358/2001

Resumen

O Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vem sendo objeto de aperfeiçoamento e constantes atualizações desde que veio a lume a Lei nº 5.925, de 1 de outubro de 1973, que retificou vários de seus artigos, até o advento da Lei nº 10.358, de 27 de dezembro de 2001, que alterou a redação de vários de seus dispositivos e acrescentou-lhe outros.