“ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS CONCERNENTES À OFERTA E À PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”

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ALMEIDA, João Batista de. A proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Ed. Saraiva, 2000.

GAMA, Hélio Zaghetto. Curso de Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

CENEVIVA, Walter. Publicidade e direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.

COELHO, Fábio Ulhoa. A Publicidade enganosa no Código de Defesa do Consumidor: Importante capítulo do direito econômico. In: Defesa do Consumidor: textos básicos. Brasília: Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, 1987.

BULGARELLI, Waldirio. Publicidade enganosa: aspectos da regulamentação legal. Revista de Direito Mercantil, São Paulo, v. 24, nº 58, abr./jun. 1985.

NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2000.