ANOTAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Resumen
Os princípios constitucionais consubstanciam a inter-relação, o fio condutor entre todos os conceitos jurídicos. Refletem toda uma evolução sócio-político-econômica, os valores culturais de cada época. São, dessa forma, imprescindíveis para o bom entendimento do Direito e sua história. Afinal, o Direito não pode ser compreendido dissociado de sua história, sob pena de essa interpretação ser completamente equivocada, alienada e alienante. Foram analisados sucintamente alguns princípios constitucionais derivados do due process of law. Todo esse estudo pautou-se no fato de que o intérprete deve, ao aplicar o direito ao caso concreto, antes de tudo, ter como pressuposto, os preceitos constitucionais, para, depois, poder analisar a legislação infi~aconstitucional sobre o tema.
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Citas
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