DA FRAUDE PENAL E DA FRAUDE CIVIL
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Referências
V-A) PEREIRA RIBEIRO, José Antônio - "Fraude e Estelionato" - 2ª Edição, Sugestões Literárias S/A, São Paulo/SP, 1976, pág. 07 e segs.
V-B) MIRABETE, Júlio Fabbrini - "Manual de Direito Penal" - 6ª Edição, Parte Geral, Editora Atlas S/A, São Paulo/SP, 1992 pág. 38 e 272.
V-C) MONTEIRO, Washington de Barros - "Curso de Direito Civil" 26ª Edição, Editora Saraiva S/A, São Paulo/SP, 1986, pág. 215 a 223.
V-D) MARQUES, José Frederico - "Manual de Direito Processual Civil" - Volume IV, 6ª Edição, Editora Saraiva S/A, São Paulo/SP, 1986, pág. 47 a 50.