Em 2023 o Brasil contava com cerca de 9,9 milhões de matrículas no Ensino Superior, distribuídas principalmente em IES privadas (7,9 milhões ou 79% das matrículas). Os estudantes em instituições públicas somavam cerca de 2 milhões, sendo 1,3 milhões matriculados em instituições federais e 630 mil em instituições estaduais (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2024).

Chegamos à segunda década do século 21 com muitos desafios a serem enfrentados no que diz respeito à expansão, diversificação e democratização do Ensino Superior brasileiro. Junto com a expansão de matrículas e a diversificação do público, ampliou-se a necessidade de desenvolver políticas de assistência estudantil e, mais amplamente, de refletir sobre o percurso do estudante universitário desde o seu ingresso em uma instituição pública até a conclusão do curso.

A chegada de um maior contingente de estudantes nas universidades públicas, tanto estaduais quanto federais, trouxe novos desafios para essas instituições no atendimento às necessidades específicas desses estudantes. Questões como recursos financeiros para manutenção na universidade, auxílios em termos de transporte e alimentação, entre outras demandas, tornaram-se motivo de crescente preocupação por parte dos gestores das instituições públicas de Ensino Superior (Vargas; Heringer, 2016). Ao longo da última década, ampliamos o nosso conhecimento e aprendemos muito sobre o significado da permanência estudantil neste percurso universitário, agregando dimensões, aprofundando camadas desta análise e identificando novas lacunas a serem desvendadas.

A expansão de matrículas e a diversificação do público que passou a acessar o Ensino Superior nas últimas décadas trouxeram desafios associados à permanência e sucesso acadêmico desses estudantes. Como já foi demonstrado em vários estudos (Vargas; Heringer, 2016; Heringer; Carreira, 2022; Klitzke, 2022; Borges, 2022, entre outros), a permanência dos estudantes é um fenômeno multidimensional que envolve aspectos associados às características individuais e à origem social dos estudantes, mas também a mecanismos e ações institucionais que a estimulam ou dificultam. Entre os aspectos institucionais destacam-se as ações de assistência estudantil que se ampliaram na última década, porém ainda não alcançam todo o universo de estudantes que demandam por estas políticas (Crespo, 2024; Heringer, 2022; Prado, 2021; Zimba, 2024)

A expansão do sistema de Ensino Superior brasileiro, ocorrida de forma marcante nas últimas décadas, associada a uma mudança na concepção sobre o apoio institucional à permanência estudantil, promoveu mudanças importantes na constituição das equipes profissionais que atuam nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) nos setores dedicados aos Assuntos Estudantis. Neste artigo temos como objetivo apresentar o perfil das equipes atuantes nas Pró-reitorias de Assuntos Estudantis ou equivalentes, nas Universidades Federais (UF) brasileiras, considerando a importância da atuação desses profissionais para as ações de apoio integral aos estudantes universitários.

Adotamos como referencial teórico trabalhos que discutem a emergência dos estudos sobre assuntos estudantis nas UF brasileiras, as políticas de permanência e assistência estudantil, o histórico das ações de assistência e permanência estudantil nas universidades federais a partir da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) (2007), permanência e assistência como direito, financiamento das ações de permanência e assistência, permanência, assistência e apoio pedagógico, ações afirmativas e demandas por assistência estudantil e apoio pedagógico, entre outros temas relacionados (Bleicher; Oliveira, 2016; Braga; Dal Prá, 2021; Crosara et al., 2020; Dias et al., 2020; Dias, 2021; Dias; Sampaio, 2020, 2023; Dondossola, 2020; Gomes, 2020; Kowalski, 2012; Prado, 2021; Santos, 2009; Santos, 2020; Toti, 2022; Toti; Polydoro, 2020; Vargas; Heringer, 2016).

Este estudo apresenta parte dos resultados da pesquisa “Do acesso à permanência estudantil: políticas de apoio material, acadêmico e simbólico no Brasil”6, que fez parte do projeto “Affirmative Action and the Right to Higher Education: Recent Changes, Outcomes and Political Action in Brazil”, desenvolvido pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (LEPES), da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em conjunto com a Ação Educativa, com apoio da Open Society Foundation. Esta pesquisa, mais abrangente, teve como objetivo mapear as ações de permanência estudantil nas sessenta e nove (69) UF brasileiras7. A coleta de dados foi realizada por meio das informações disponíveis nos websites das universidades e por meio de consulta direta às instituições.

Os resultados estão organizados em dois pontos principais: o primeiro apresenta o público atendido por essas Pró-reitorias e seus serviços; o segundo mostra o perfil quantitativo dessas equipes que sugere um crescimento nos últimos anos, indicando também uma tendência de mudança no perfil da equipe, deixando de ser só administrativo e passando a ser mais técnico.

Este trabalho se insere no campo de pesquisas sobre Ensino Superior (Neves; Sampaio; Heringer, 2018), mais especificamente naquilo que tem sido concebido em âmbito internacional como um subcampo em emergência, os “assuntos estudantis” ou, nacionalmente, no subcampo da assistência estudantil (Dias, 2021). A pesquisa tem um recorte metodológico nas ciências sociais com uma abordagem qualitativa (Martins, 2004).

Nosso percurso metodológico envolveu levantamento bibliográfico, elaboração de roteiro-formulário para coleta de dados nos sites das 69 UF, coleta de informações nos websites, consulta às universidades via Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), análise dos dados disponíveis nos websites combinada com as respostas do Fala.BR, elaboração dos relatórios parcial e final e disseminação dos resultados de pesquisa por meio de eventos acadêmicos9 e publicações10.

Para a construção dos instrumentos de coleta de dados realizamos, previamente, um levantamento bibliográfico no Banco de Teses e Dissertações da Capes, no Portal de Periódicos da Capes e no Scielo.Br. Buscamos identificar trabalhos sobre permanência estudantil publicados a partir de 2020. Usamos, para este levantamento, os termos “assistência estudantil” e “permanência estudantil” e selecionamos aqueles que abordavam o Ensino Superior e, mais especificamente, trabalhos realizados sobre as universidades federais e que fizeram algum tipo de mapeamento nacional. Como já observado em outras pesquisas sobre assistência estudantil, a maioria das pesquisas tem adotado como metodologia o estudo de caso (Batista, 2019; Silva; Matta; Dias, 2023). Ainda fizemos um resumo dos trabalhos disponibilizados no portal da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (Anpocs) referentes ao “Simpósio Temático – ST 37 Assuntos Estudantis na educação superior: um subcampo emergente na Sociologia da Educação” realizado em outubro de 2022 como parte do 46º Encontro anual Anpocs.

Elaboramos um formulário eletrônico visando padronizar e organizar as informações da coleta de dados realizada pela equipe de pesquisa nos websites das Pró-reitorias de Assuntos Estudantis das 69 universidades federais. Essas pró-reitorias foram escolhidas por serem responsáveis por planejar e executar políticas de permanência, incluindo as políticas de assistência estudantil financiadas pelo PNAES. O programa é considerado um marco na construção das políticas de permanência e assistência estudantil (Crosara et al., 2020; Kowalski, 2012; Vargas; Heringer, 2016).

Em 2015, Vargas e Heringer (2016) fizeram levantamento dessas políticas nos websites das 63 pró-reitorias das universidades em funcionamento naquele período11. As autoras relataram significativa dificuldade em localizar informações nos sites, situação semelhante à encontrada em pesquisa recente que buscou identificar materiais de apoio à aprendizagem nas páginas das pró-reitorias (Silva; Matta; Dias, 2023).

Dessa forma, o instrumento de coleta foi pensado considerando essas dificuldades. Contudo, nas primeiras buscas nas páginas, ainda encontramos dificuldades em localizar alguns dados e informações. Diante dessa constatação inicial, optamos por buscar, de forma complementar, outra fonte, a consulta via Fala.BR, já utilizada para consulta sobre as equipes das universidades no trabalho de Toti (2022). A Fala.BR possibilita acionar órgãos e entidades do Poder Executivo Federal solicitando informações ou registrando manifestações (denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações)12. Os serviços na plataforma são orientados pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). As solicitações são recebidas pelas instituições que têm a responsabilidade de encaminhar para os setores responsáveis pela informação solicitada e responder o solicitante dentro dos prazos estabelecidos pela plataforma.

A coleta de dados durou 24 semanas, sendo que nos sites foi realizada ao longo de 16 semanas (de maio a agosto de 2023), enquanto a consulta via Fala.BR durou 8 semanas (de julho a setembro de 2023). Em alguns casos tivemos de solicitar que as instituições complementassem suas respostas.

Finalizada a coleta de dados iniciamos o processo de tratamento dos dados e análise dos mesmos, sendo necessário reorganizar as respostas coletadas nos sites em diferentes planilhas, em função do volume de informações. Para as respostas coletadas via Fala.BR foi necessário organizá-las inicialmente numa primeira planilha que reunia todos os dados e depois em diferentes planilhas por tipo de informação. Na sequência, transformamos esses dados das planilhas em gráficos e infográficos que pudessem traduzir os resultados. Nessa etapa, já havíamos elaborado as categorias de apoio material, acadêmico e simbólico, com base em nosso referencial teórico.

Analisar o tamanho das equipes dos serviços de Assuntos Estudantis, bem como o perfil dos profissionais, é essencial para entender o processo de construção dos serviços de apoio ao estudante, suas ações e os impactos para a persistência acadêmica. Pesquisas anteriores confirmam que a contratação de pedagogos e psicólogos para os Assuntos Estudantis se deu, especialmente, a partir dos anos 2010 (Menda et al., 2022; Toti, 2022), sugerindo um movimento das instituições, especialmente das pró-reitorias, em fomentar políticas que abrangessem mais do que o suporte material. Essa hipótese foi reforçada por nossos resultados, que mostraram que mais de 80% das universidades federais não limitam o atendimento de suas Pró-reitorias de Assuntos Estudantis apenas aos estudantes “perfil Pnaes”, isto é, não restringem o atendimento àqueles que pertencem a famílias com renda per capita mensal de até 1,5 salários mínimos e que, por essa razão, são o principal grupo beneficiário de ações de apoio material nas universidades federais (Figura 1)13.

Os dados coletados nos sites mostraram que em 40,6% das universidades, os atendimentos coletivos e individuais que não estão relacionados aos auxílios pecuniários (Apoio Pedagógico e Psicológico, por exemplo), são disponibilizados para todos os estudantes de graduação e pós-graduação; e que em 7,2% das instituições, toda a comunidade acadêmica pode ser atendida, estudantes de graduação, pós-graduação e servidores (e em alguns casos a comunidade externa). Isso significa que quase metade dessas Pró-reitorias atendem um público mais amplo do que os estudantes de graduação com “perfil Pnaes”. Destacamos também que 24,6% atendem todos os estudantes de graduação, porém com prioridade para aqueles com o “perfil Pnaes”; outras 8,7% informaram atender todos os estudantes de graduação (sem destacar qualquer prioridade) e somente 18,8% informaram atender apenas aos estudantes com o perfil Pnaes (isto é, apenas estudantes que recebem algum tipo de apoio material). Notamos aqui que essas pró-reitorias têm oferecido suporte para além do apoio material e para um público mais abrangente, não restrito a perfis de vulnerabilidade socioeconômica.

Andrade e Teixeira (2017, p. 154) afirmam que estudos foram realizados nas últimas décadas para demonstrar a importância das diferentes vivências universitárias para o desenvolvimento, desempenho acadêmico e integração à universidade, mas que essa “preocupação com o estudante universitário – para além do assistencialismo – é ainda recente, especialmente em termos de serviços de apoio e orientação”. Santos (2020) observa que, mesmo as universidades federais sendo orientadas pela mesma legislação, as políticas de assistência estudantil se organizam de forma singular em cada uma das universidades, se manifestando principalmente por meio de programas (editais) e do oferecimento de diferentes serviços de apoio aos estudantes. Assim, podemos inferir que tão importante quanto o montante de recursos destinado pelo Pnaes às universidades é o tamanho e o perfil dessas equipes multiprofissionais.

Os resultados da Pesquisa do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior/UFRJ (2024) evidenciam a ampliação de ações voltadas ao apoio acadêmico e simbólico, o que está em consonância com estudos que destacam a importância do acompanhamento das trajetórias estudantis no Ensino Superior. Polydoro e Freitas (2011) indicam que programas institucionais que promovem o fortalecimento da autoeficácia dos estudantes, especialmente os ingressantes, estão associados a níveis mais altos de engajamento acadêmico e adaptação à vida universitária. Essa dimensão subjetiva do apoio, relacionada à autoeficácia e autorregulação, tem se mostrado crucial para a permanência, sobretudo entre aqueles estudantes que enfrentam dificuldades na transição para o ambiente universitário. Mesmo que recentes, localizamos pesquisas abordando diferentes serviços de apoio aos estudantes (Bleicher; Oliveira, 2016; Dias, 2021; Gazotto, 2019; Menda et al, 2022; Oliveira; Silva, 2018; Pelissoni et al., 2020; Toti, 2022), assim como a necessidade de formação desses profissionais para o trabalho (Toti; Dias, 2022, 2023).

Toti (2022), em sua pesquisa sobre o Apoio Pedagógico nas universidades federais e, utilizando ferramentas estatísticas, demonstrou que ter ou não uma equipe multiprofissional (Educação, Serviço Social e Saúde Mental) está diretamente relacionado à pluralidade de ações (diferentes formas de intervenção). A pesquisa indicou que “a presença de equipe multiprofissional e maior participação em decisões institucionais aumentam a pluralidade de ações” (Toti , 2022, p. 137). Assim, a profissionalização dos serviços de apoio também envolve a construção de práticas institucionais articuladas com os demais setores da universidade (Pelissoni, 2007), bem como a participação nas instâncias decisórias.

Em nossa pesquisa não foi possível identificar, a partir dos sites das universidades, a quantidade de profissionais e os cargos que ocupam nas equipes das Pró-reitorias. Para obter tais dados, decidimos consultar as instituições diretamente, via Fala.Br, questionando sobre a quantidade de profissionais, cargos e a forma de contratação (concurso ou terceirização). Essa possibilidade de consulta mostrou-se eficiente, pois 68 universidades responderam aos questionamentos enviados (apenas a Universidade Tecnológica Federal do Paraná não respondeu).

Por meio das respostas, identificamos que 44 das 68 universidades federais respondentes contam com profissionais terceirizados, a maioria deles atuando em cargos de apoio administrativo ou condizentes com atividades dos restaurantes universitários, porém, conforme localizado nos relatórios de prestação de contas enviados, identificamos a contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos em algumas instituições. O tema da terceirização na assistência estudantil nos sugere novas pesquisas (Dias, 2022). No que se refere à alocação dos profissionais que atuam nesta área, os dados coletados nos sites e nas respostas das universidades à consulta através do Fala.BR foram discrepantes em algumas instituições, por isso, optamos por analisar essa informação apenas com os dados coletados via Fala.BR, que compreendemos como mais fidedignos. Na consulta às universidades, identificamos uma diversidade de cargos entre os servidores que atuam nas Pró-reitorias responsáveis pelos Assuntos Estudantis. No total, foram indicados 2.638 servidores em 68 universidades, número superior aos 2071 identificados em 2016, nas 63 universidades existentes naquela época, em pesquisa do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Estudantis (2018), indicando que houve um crescimento no número de profissionais de cerca de 27% neste período (2015-2023). Vale mencionar que esse crescimento é uma estimativa, uma vez que o método de coleta de dados não foi o mesmo, porém, por ser o único dado localizado de um período anterior, avaliamos como válido para esta reflexão.

Os 2.638 servidores indicados nos nossos dados estão distribuídos em 88 cargos diferentes. Essa variedade de cargos representa a natureza desejável das ações de apoio à permanência, que devem articular diferentes áreas do saber para dar suporte às diferentes dimensões envolvidas na permanência, mas, também, relaciona-se à organização das universidades, nas quais os servidores podem atuar em diversas ocupações, a depender do cargo para o qual foram concursados, como, por exemplo, os técnicos em assuntos educacionais e os assistentes em administração que podem desempenhar suas atividades em vários setores/atividades. Ademais, há muitos servidores de cargos hoje extintos (para os quais não há mais concursos) que foram realocados em diferentes setores, considerando as demandas institucionais, formação acadêmica e perfil do profissional – é o caso de cozinheiros, copeiros, zeladores etc.

Para realizar a análise, agrupamos os cargos pela sua natureza: Administrativo/gerencial; Serviço Social; Apoio Acadêmico/Pedagógico; Apoio Psicológico; Inclusão; Serviços de Saúde; Esporte, Cultura e Lazer; Docentes; Avaliação e Pesquisa e; Outros (cargos que não foi possível identificar a atribuição) (Tabela 1). Para muitos dos cargos na área “Outros”, a nossa principal hipótese é a de que atuem como apoio administrativo, mas, considerando que esses servidores podem ter se qualificado durante a sua vida profissional, existe uma possibilidade de atuarem diretamente nas ações de apoio ao estudante, em diferentes frentes, como, por exemplo, um porteiro com formação em pedagogia ou psicologia, ou uma copeira com formação em engenharia da computação.

Foi possível identificar uma predominância de servidores que atuam na área chamada Administrativo/gerencial. Ao agruparmos cargos de natureza administrativa ou financeira, tais como assistentes em administração (456), administradores (75), auxiliar em administração (49), economistas (6), contadores (7) etc., obtivemos o total de 650 servidores, o que representa 24,64% da força de trabalho dessas Pró-reitorias. Quando comparada às outras categorias, esta é a maior, seguida pela de Serviço Social que refere-se a atividades comumente atribuídas às Assistentes Sociais e que corresponde a 19,64% dos servidores.

Esses dados indicam uma característica importante das políticas de permanência estudantil no Brasil: o caráter focalizado das ações de apoio material, ou seja, é preciso realizar uma seleção para definir o pequeno grupo que será contemplado com os benefícios da assistência estudantil. A demanda por servidores nessas Pró-reitorias ainda é, em boa medida, definida pela necessidade de selecionar quem vai receber o apoio financeiro, organizar o repasse e de acompanhar as regras de manutenção do auxílio. Em que pese nossos dados não serem suficientes para afirmarmos que os servidores do apoio administrativo se concentram, exclusivamente, nas atividades de organização de bolsas e auxílios, nossa experiência por meio de outras pesquisas nos permite inferir essa afirmação (Dias; Toti, 2020; Dias, 2021; Toti, 2022; Zimba, 2024; Peron, 2024, Pessôa, 2024). Ao somarmos a equipe de assistentes sociais à equipe administrativo/gerencial, obtemos 44,28% da composição das equipes de assuntos estudantis. Portanto, parece-nos possível afirmar que as equipes das Pró-reitorias de Assuntos Estudantis ainda têm uma composição numérica voltada para a atuação nas atividades de seleção dos beneficiários, gestão da disponibilização dos recursos e acompanhamento do cumprimento, pelos estudantes, das normas de manutenção dos benefícios – as conhecidas contrapartidas.

Por outro lado, é positivo verificarmos que o quadro de servidores demonstra a expansão de equipes multiprofissionais, indicando a existência de ações que atendem diferentes dimensões da permanência do estudante. Para Toti (2022), as equipes dos serviços podem ser consideradas multiprofissionais ao contarem com profissionais, pelo menos, das áreas de Serviço Social, Educação e Saúde Mental (apoio material, apoio pedagógico e apoio psicológico). Adotando essa concepção, nossos resultados mostraram que 76,81% (53) das instituições possuem equipes multiprofissionais nos Assuntos Estudantis. Sobre a importância de uma equipe multiprofissional, além da oferta de maior variedade de ações (Toti; 2022), essa composição é imprescindível para que seja possível abordar a persistência estudantil sob diferentes perspectivas, sem reduzi-la à questão material e sem individualizar no estudante as questões que podem afetar a permanência, atribuindo-as à sua origem social ou qualquer outra característica pessoal. Essa é a perspectiva internacional de Assuntos Estudantis e apoio ao estudante (Dias; Toti, 2023; Ludeman; Schreiber, 2020).

Após as categorias Administrativo/gerencial e Serviço Social, as categorias Serviços de Saúde (nutricionistas, médicos, odontólogos, enfermeiros etc.), de Apoio Psicológico (Psicólogos das Pró-reitorias) e de Apoio Pedagógico/acadêmico (Pedagogos e Técnicos em Assuntos Educacionais) vêm na sequência com 16,07%, 10,92% e 10%, respectivamente, dos profissionais informados. Percebe-se um número importante de psicólogos na constituição das equipes, indicando o crescente espaço de discussão para as demandas de saúde mental. Destacamos que os profissionais dos Serviços de Saúde geralmente desempenham suas funções em centros de saúde que podem atender, além dos estudantes, os servidores. Ao compararmos os resultados deste levantamento com os dados nacionais do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Estudantis (2018), nota-se um aumento significativo de profissionais que compõem essas equipes, especialmente no número de Pedagogos, que cresceu quase 120% (hoje são 131 ante 60 em 2016); Assistentes Sociais, que aumentou quase 30% (hoje são 532, antes 399); e de Psicólogos, que aumentou 43% (hoje são 288, antes 201). Em paralelo, notamos uma diminuição de quase 20% dos servidores que estão no apoio administrativo: em 2016 eram 796 e hoje são 650. Essa diminuição indica essa mudança institucional na concepção de permanência e do que é uma Pró-reitoria de Assuntos Estudantis e, também, pode estar relacionada à aposentadoria de servidores que não foram substituídos em função do cargo ter sido extinto.

Assim, se considerarmos todos os servidores listados, exceto aqueles da área Administrativo/gerencial e de Outros (que referem-se àqueles cujos cargos não conseguimos definir a atuação), teremos o total de 1775 servidores atuando de forma articulada nas áreas da Educação e Inclusão, Serviço Social, Psicologia, Saúde, Esporte, Cultura e Lazer. Esses profissionais são capazes de oferecer ações que atendam à dimensão material, acadêmica e simbólica dos estudantes.

Não devemos, no entanto, olhar apenas para a quantidade de profissionais de cada área isoladamente. É importante focarmos no resultado principal: os serviços de assuntos estudantis têm buscado construir equipes que atuem de forma multiprofissional, assumindo a concepção de que a permanência estudantil é um processo multidimensional e, como tal, as formas de suporte ao estudante e de promoção à permanência devem caminhar para o atendimento dessas diferentes dimensões.

A avaliação do impacto dos serviços para a persistência e sucesso acadêmico tem sido um desafio dos assuntos estudantis, identificado em vários trabalhos (Dias, 2021; Dias et al., 2020; Toti, 2022). Percebemos, por meio de alguns dos cargos indicados, que pode estar se desenhando um esforço nesse sentido pela presença de profissionais da Estatística, Sociologia e Tecnologia da Informação. Considerando a natureza da atuação desses profissionais, podemos ter o indicativo de um impulso para que se estabeleça um acompanhamento sistematizado dos resultados das ações. Para confirmar tal hipótese, serão necessários novos estudos para investigar a atuação desses profissionais nas equipes.

Identificamos que há também docentes presentes nos Assuntos Estudantis, ocupando cargos de gestão (Pró-reitores, diretores, chefes de departamento etc.). Essa participação é importante, pois agrega ao planejamento e às ações de permanência maior variedade de profissionais, reforçando seu aspecto multiprofissional e institucional. Os docentes têm o potencial de expandir a preocupação com o sucesso acadêmico para seus pares e de apresentar às equipes dos assuntos estudantis o ponto de vista da sala de aula. É importante, no entanto, refletirmos sobre os motivos de os profissionais das carreiras técnicas, lotados nessas Pró-reitorias, não ocuparem, majoritariamente, os cargos gestores dessas Pró-reitorias, já que são eles que conduzem permanentemente e dão continuidade às ações, independentemente das trocas de gestão nas reitorias. Os dados coletados em nossa pesquisa não nos permitem responder a esses questionamentos, mas é preciso entender se essa realidade é uma estratégia para agregar forças aos Assuntos Estudantis ou se trata-se, meramente, de reflexo de uma concepção que entende docentes como pensadores e propositores e os técnico-administrativos como executores. Toti (2022) analisou a Percepção de Valorização Institucional do Apoio Pedagógico que os profissionais do serviço apresentavam. Utilizando variáveis explicativas e ferramentas estatísticas, a autora concluiu que a participação nas decisões institucionais foi a variável com maior impacto explicativo, ou seja, “quanto maior a participação em órgãos que decidem as ações e políticas de permanência e em pesquisas institucionais sobre o tema, maior a percepção de valorização institucional do serviço de apoio pedagógico e da sua atuação” (Toti (2022, p. 133).

Portanto, se a instituição, reiteradamente, indica para cargos de gestão e planejamento apenas docentes, que podem, inclusive, não ter nenhuma ligação com os Assuntos Estudantis, é uma forma de diminuir essa percepção e afetar outras variáveis no serviço, como a oferta de ações diversificadas.

Ainda sobre a quantidade de profissionais, como já mencionado, foram informados 2.638, distribuídos em 88 cargos, nas Pró-reitorias de Assuntos Estudantis14. Fazendo uma média simples, e que pode estar longe da realidade, obtemos 38 servidores por universidade. Mesmo considerando todas as diferenças entre as universidades, este é um número muito pequeno. Se considerarmos esse mesmo número de servidores relacionado ao total de matrículas nas universidades federais, que correspondem a 1.108.511 matrículas (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2024), temos uma média de 420 estudantes por profissional. Ainda podemos analisar que, nas universidades federais, pelo menos, 50% dos estudantes ingressaram por reserva de vagas para escola pública e que ainda há recortes de renda, raça, etnia, e também temos os estudantes de primeira geração e outros desafios que os estudantes trazem, mesmo aqueles que não se enquadram nos critérios de reserva de vagas. E, há ainda que se considerar que boa parte dos servidores dos Assuntos Estudantis estão dedicados à área Administrativa/gerencial e Serviço Social (seleção), ou seja, estão dedicados apenas à dimensão material da permanência. Contudo, diversas pesquisas têm mostrado que os estudantes não têm buscado apenas apoio financeiro, mas também psicológico (Gomes, 2020; Menda et al., 2022; Oliveira et al. 2018) e pedagógico (Dias, 2021; Toti, 2022), o que nos sugere que o número médio de estudantes por profissional, nos atendimentos da dimensão acadêmica e simbólica, é alto. Tomando como referência as pesquisas citadas anteriormente (Dias, 2021; Gomes, 2020; Menda et al., 2022; Oliveira et al. 2018; Toti, 2022), que informam que os profissionais dedicados ao apoio pedagógico e psicológico costumam dedicar de 3 a 6 encontros num semestre para cada estudante atendido, podemos concluir que, embora o trabalho atual desses profissionais possa ser exitoso, é necessário que as equipes sejam ampliadas. Se atualmente quase 77% das UF contam com serviços multiprofissionais defendemos que, para efetivar a permanência estudantil de forma completa, a presença dessas equipes deve ocorrer em 100% das UF e o número de profissionais de cada área deve ser maior.

Nossa pesquisa (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior/UFRJ, 2024) partiu da hipótese de que a permanência estudantil tem se concretizado por meio de três categorias analíticas de apoio: material, acadêmico e simbólico. Os dados aqui apresentados sobre o tamanho e o perfil das equipes dos serviços vinculados às Pró-reitorias de Assuntos Estudantis nos mostram crescimento das equipes nos últimos anos e que esse crescimento aconteceu sob a concepção de que os Assuntos Estudantis atuam em uma perspectiva multiprofissional, abordando diferentes dimensões da permanência estudantil.

Podemos afirmar que nosso principal resultado é a constatação de que a permanência estudantil tem sido, cada vez mais, pensada para além do apoio material, compreendendo também o apoio acadêmico e simbólico. O público-alvo de atendimento dessas Pró-reitorias caminha para o universal, ou seja, as ações que não estão sob as regras de renda do Pnaes são cada vez mais abertas a todos os estudantes, de graduação e pós-graduação. Apenas 20%, aproximadamente, das Pró-reitorias informaram atender apenas estudantes beneficiários do PNAES. Esse dado corrobora com a ideia expressa no nome dessas pró-reitorias, que reunimos sob o nome de Pró-reitorias de Assuntos Estudantis.

A ampliação do olhar institucional da assistência para a permanência estudantil e da permanência estudantil como uma responsabilidade das universidades e não apenas de uma Pró-reitoria também nos sugere o início da consolidação de um campo científico dos “Assuntos Estudantis” para além do campo da assistência estudantil (Dias, 2021; Dias; Sampaio, 2023). Esse campo incorpora as disputas da assistência estudantil, ampliando a discussão para outros atores e uma visão mais holística da permanência estudantil que se traduz no atendimento das dimensões material, acadêmica e simbólica. Essa ampliação reforça a compreensão de que a aprendizagem dos estudantes é um elemento fundamental da permanência estudantil (Dias, 2021; Toti, 2022) e que a disponibilidade de profissionais com diferentes formações têm garantido um leque mais amplo de ações, como já observado em outras pesquisas (Menda et al., 2022; Toti, 2022).

Sobre o perfil das equipes que atuam em serviços de assuntos estudantis, podemos afirmar que são multiprofissionais, têm crescido em termos de tamanho e cobertura nos últimos anos e desempenham um papel estratégico nas Pró-reitorias de Assuntos Estudantis. Além disso, são muito bem qualificadas. A literatura (Dias, 2021; Dondossola, 2020; Menda et al., 2022; Toti, 2022;) tem apontado que trata-se de um grupo que tem apostado na pós-graduação como estratégia de aprimoramento da própria prática e constituição dos serviços.

Contudo, essa mesma literatura tem sugerido a necessidade que esses profissionais têm por formações específicas, de capacitação e qualificação profissional. Como destacam Polydoro e Freitas (2011), a qualificação dessas equipes precisa estar orientada não apenas para a execução técnica das políticas, mas para a compreensão das trajetórias estudantis, especialmente nos momentos de ingresso, adaptação e enfrentamento das dificuldades acadêmicas. Essa perspectiva aponta para a necessidade de que o apoio envolva dimensões subjetivas da permanência.

Complementarmente, estudos como o de Mercuri et al. (2011) reforçam que as interações com os pares, mediadas por espaços institucionais de convivência e aprendizagem colaborativa, exercem influência direta na permanência estudantil. Assim, o fortalecimento de ações coletivas, tutoria entre pares e programas de acolhimento aparece como uma estratégia tão relevante quanto os atendimentos individuais. Por sua vez, Pelissoni (2007) argumenta que as ações de apoio devem estar integradas a projetos institucionais que considerem o estudante em sua totalidade, articulando dimensões formativas, emocionais e de inserção no mundo do trabalho. Isso reforça a importância de serviços institucionalizados e intersetoriais, que atuem não apenas reativamente às dificuldades, mas também preventivamente e de forma planejada.

Nossos dados não nos permitem dimensionar se o tamanho e perfil das equipes tem sido suficientes para atender as demandas estudantis. Embora o número de profissionais pareça ter crescido nos últimos anos, as demandas por diferentes tipos de apoio também cresceram. Além da alimentação, moradia e transporte, tríade da origem da assistência estudantil (Kowalski, 2012), hoje é necessário oferecer suportes como apoio pedagógico, psicológico, em saúde, fomento às práticas esportivas, artísticas e culturais, entre outros. Dessa forma, nossos dados corroboram as pesquisas que identificam a necessidade de expandir essas equipes, quantitativamente e qualitativamente tornando-as mais multiprofissionais. Nossos dados também não nos permitem identificar uma corrente teórica que fundamenta as ações desses serviços, como já observado por Toti e Dias (2020) que indicaram predominar na constituição desses serviços uma abordagem mais normativa em atendimento a leis nacionais ou regulamentações institucionais.

Além disso, nossa pesquisa (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior/UFRJ, 2024) tem caráter pioneiro, por ser a primeira a realizar um mapeamento em nível nacional sobre serviços de Assuntos Estudantis, uma vez que as pesquisas sobre o tema se concentram em estudos de caso (Batista, 2019; Santos, 2020). Ao compreender que a permanência estudantil vai além do apoio material e os dados confirmarem essa hipótese, especialmente no que diz respeito ao público atendido e ao crescimento quantitativo das equipes e sua vertente multiprofissional, essa pesquisa oferece novos temas de estudos a serem aprofundados, como por exemplo o dimensionamento das equipes que atuam em serviços de assuntos estudantis, assim como a fundamentação do trabalho destes profissionais e avaliação do impacto deste trabalho na permanência estudantil.

Como limitações deste trabalho, entendemos ser necessários novos estudos sobre o tamanho e perfil das equipes, com o objetivo de analisar a composição ideal de profissionais, de acordo com o número de estudantes, garantindo uma composição multiprofissional mínima, como já apontado por Toti (2022). São desejáveis, ainda, estudos que caracterizem a atuação profissional nos Assuntos Estudantis, em relação a perfil, formação e habilidades desejáveis, tendo em vista a pouca experiência com esses serviços em nossas universidades (Dias; Toti, 2023).

Nossa pesquisa nos permite fazer algumas recomendações para as universidades federais no que diz respeito à permanência estudantil e, mais especificamente, em relação aos serviços de apoio aos estudantes. Recomenda-se a ampliação e a multidisciplinaridade das equipes que atuam nos diferentes serviços e a oferta de formação continuada das equipes que atuam nos serviços voltados à permanência estudantil. Também sugerem-se novos temas de pesquisa que busquem aprofundar os dados ora apresentados ou que os ampliem, como: entrevistas e questionários com profissionais dos serviços de assuntos estudantis visando identificar as ações de permanência estudantil e as características das ações ofertadas em relação ao perfil das equipes; pesquisas sobre o perfil racial, étnico e de gênero dos gestores e dos profissionais das equipes das pró-reitorias de assuntos estudantis.

Nesse sentido, compreendemos que houve um avanço na estrutura das ações dedicadas a permanência estudantil nas universidades federais, com a universalização dessa estrutura por meio de pró-reitorias e com a ampliação da concepção de assistência estudantil para Assuntos Estudantis, não limitando o apoio ao estudante às demandas de ordem socioeconômica. Ratificamos a definição de que as ações de assistência estudantil estão contidas nas políticas de permanência, sendo específicas e voltadas a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mas não esgotando a abrangência das ações voltadas à permanência (Honorato; Vargas; Heringer, 2014). Parte desse avanço nas políticas de permanência estudantil compreende a emergência dos serviços de apoio aos estudantes (Dias; Sampaio, 2020) por meio do crescimento em termos de número de profissionais e tipos de serviço/apoio prestado (Menda et al., 2022; Toti, 2022) e da profissionalização dos mesmos (Dias; Toti, 2023; Toti; Dias, 2022).

Dessa forma, concluímos que a consolidação das equipes multiprofissionais no interior das Pró-reitorias de Assuntos Estudantis deve ser acompanhada por investimentos em formação continuada, espaços de escuta profissional e institucionalidade dos serviços. A partir das contribuições empíricas e teóricas analisadas neste estudo, reiteramos a importância de compreendermos a permanência estudantil como um processo multidimensional, sustentado por ações coordenadas nas dimensões material, acadêmica e simbólica, em diálogo com os sujeitos concretos que constroem, diariamente, seus percursos na universidade pública brasileira.