APONTAMENTOS SOBRE A PENA EM IMMANUEL KANT
Palavras-chave:
Kant, pena, teoria retributivaResumo
O texto faz uma crítica pontual à teoria retríbutiva da pena de Kant. A intenção é mostrar como o filósofo alemão responde as seguintes questões essenciais: pode o Estado punir? Quando? Como? Quanto? Para responder tais indagações Kant recorre à sua ética deontológica, recupera o humano, dota-o de autonomia e liberdade. Contratualista, a punição kantíana restabelece o ideal de justiça e é um fim em si mesma. O homem não deve ser instrumentalizado. A lei de talião fixa, salvo algumas exceções, a quantidade e a qualidade da pena. O principal defeito da teoria consiste em não limitar o conteúdo do poder punitivo, deixando o indivíduo desprotegido frente ao Estado.
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