DEMOCRACIA DELIBERATIVA
SOLUÇÃO PARA O PARADOXO ENTRE DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO?
Palavras-chave:
Soberania, democracia deliberativa, Estado de Direito, autonomiaResumo
O objetivo do trabalho será analisar como a democracia liberal (Michelman) ou a democracia deliberativa (Habermas) podem dissolver a relação paradoxal entre democracia e Estado de direito. Outro objetivo é o de analisar as vantagens que Habermas aponta numa prática constituinte guiada pela teoria do discurso. Além disso, pretende-se explicar por que a relação de implicação existente entre soberania do povo e Estado de Direito se reflete também, segundo Habermas, na relação entre a autonomia privada e a autonomia pública.
Referências
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