SOBRE A IMPUTAÇÃO PENAL NA FILOSOFIA DO DIREITO DE G. W. F. HEGEL ALGUNS ASPECTOS DA PASSAGEM DO DIREITO ABSTRATO AO PROBLEMA DA MORALIDADE
Palavras-chave:
Direito, Moral, DelitoResumo
o presente trabalho tem por objetivo analisar alguns aspectos que envolvem, na Filosofia do Direito de Hegel, a passagem da parte referente ao que ele nomeia de Direito Abstrato à parte da Moralidade, apresentando o percurso do desdobramento do conceito de vontade livre até o seu momento de idéia, na efetivação do direitci em Eticidade Absoluta, consagrada na figura do Estado. Do esclarecimento de importantes conceitos como os de pessoa e propriedade até o surgimento da questão do delito e do dever, pretende-se mostrar como tal operação rêflexiva que instaura a vontade particular na universalidade do direito também serve de ponto de abordagem para ressaltar a crítica que Hegel profere ao contratualismo político moderno.
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