APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO UTILITARISTA BENTHAMIANO À DOSIMETRIA DA PRETENSÃO PUNITIVA
Palavras-chave:
Utilitarismo, Efeitos, PuniçãoResumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o modo pelo qual o princípio da utilidade aduzido por Bentham em sua obra, Uma introdução aos princípios da moral e da legislação, regula a obrigatoriedade, dispensabilidade e proporcionalidade da aplicação da pretensão punitiva. Para tanto, uma investigação precedente das bases teóricas do utilitarismo benthamiano será realizada, sendo posteriormente apresentada a relação desta com o cálculo e oportunidade da pretensão punitiva.
Referências
BENTHAM, J. O panóptico. Organização e tradução de Tomás Tadeu da Silva - Belo Horizonte: Autêntica, 2000.
_____. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. Tradução Luis João Baraúna. 3ª ed. São Paulo: Abril Cultural,1984.
