O BOM CIDADÃO E A OBEDIÊNCIA SOB O GOVERNO DE LEIS: TEORIA DA JUSTIÇA BENTHAMIANA
Resumo
Buscando respostas na Teoria da Justiça de Jeremy Bentham, este artigo objetiva analisar os fundamentos éticos da obediência civil e da crítica racional, destacando algumas formas de obédiência civil e sua utilidade pública, notada mente no concernente à observância das leis, e sua importância na construção e reforma de sociedades abertas e democráticas, ou sociedades políticas, como denomina Bentham. As leis têm limitações. E mesmo quando corretamente aplicadas, podem ser instrumentos de injustiça em decorrência do anacronismo das instituições que, não raro, primam pela observância de informações determinadas pela história em suas ações, e, portanto, de caráter historicista. Com este artigo, pois, pretendese demonstrar, da forma mais simples e objetiva possível, que só é possível construir sociedades abertas, democráticas, políticas, se fundamentadas na obediência civil, na tolerância
e no racionalismo crítico, desdenhando as atitudes anacrônicas, dogmáticas e irracionais.
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