Moralismo legal como fundamento da coação legal à divergência
aspectos filosóficos da questão do paternalismo jurídico no âmbito do pensamento liberal
Resumo
Em seu ensaio" Autonomia y Conducta Desviada: El Problema Del Paternalismo En La Obra De John Stuart Mill", Ana de Miguel Álvarez aponta o fundamento antipaternalista do pensamento de John Stuart Mill expresso em seu Sobre a Liberdade, chamando nossa atenção para o fato de que em diferentes marcos históricos a favor da tolerância e da pluralidade encontramos sucessivamente o apelo à perspectiva antipaternalista que se revela no enunciado de J,S. Mill acerca do princípio da liberdade individual constante do capítulo I, quando define seu objetivo naquela obra:
Referências
ÁLVAREZ, Ana de Miguel. "Autonomia y conducta desviada: el problema del paternalismo en la obra de John Stuart Mill".
ln: Revista Telas, Vol. III, nº 2, dez. 1994, pp. 59-70.
CARVALHO, Maria Cecília Maringoni de. "John Stuart Mill, o útil e o justo" .In: Caderno de Resumos da Anpof . Aguas de Lindóia, 1996. (Comunicação apresentada no VII Encontro Nacional de Filosofia da ANPOF).
. HART, Herbert L.A. Direito, Liberdade, Moralidade. Trad. G. P. dos Santos. Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1987.
MlLL, John Stuart. Sobre a liberdade. Trad. de A. R. Barros, Petrópolis, Ed. Vozes, 1991.Cap. l, p. 53.
