@article{Lopes_Carioni_Vaz_2014, title={Legislação ambiental e urbanística no Brasil: o caso Porto da Barra em Florianópolis}, volume={11}, url={https://periodicos.puc-campinas.edu.br/oculum/article/view/2284}, DOI={10.24220/2318-0919v11n1a2284}, abstractNote={<p>Este artigo analisa a dinâmica socioambiental instaurada no desenvolvimento dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, utilizando o Porto da Barra como objeto de estudo. São identificados os princípios do direito ambiental e urbanístico com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade, além das fases de urbanização e o surgimento dos grandes empreendimentos turísticos na capital catarinense. Ao final, são analisadas as relações socioambientais do empreendimento em tela com o poder público, com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Portanto, o estudo aqui proposto requer um referencial teórico e metodológico que possibilite a compreensão das relações sociais, ambientais e econômicas responsáveis pelas políticas públicas, que vão determinar, na prática, a garantia ou não da preservação e distribuição equitativa dos recursos naturais para as próximas gerações. Historicamente, os recursos naturais sempre estiveram ligados ao desenvolvimento econômico global, servindo de combustível para sustentar esse crescimento. Logo, é preciso equilibrar a relação entre a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico, para que as próximas gerações não paguem, até mesmo com a vida, pelos erros decorrentes do mau uso de tais recursos.</p><p><strong>PALAVRAS-CHAVE</strong>: Estatuto da cidade. Impactos socioambientais. Lei da ação civil pública. Política nacional do meio ambiente.</p>}, number={1}, journal={Oculum Ensaios}, author={Lopes, Gabriel Bertimes Di Bernardi and Carioni, Juliana Cidrão and Vaz, Nelson Popini}, year={2014}, month={abr.}, pages={81–96} }