A importância da segurança quanto a crimes nos espaços abertos públicos tem sido evidenciada pela insegurança existente nesses espaços e pela realização de estudos com diferentes enfoques em países como os Estados Unidos (Jacobs, 1961; Newman, 1972), a Inglaterra (Hillier; Sahbaz, 2005; Poyner, 1983) e o Brasil, onde essa insegurança tem afetado severamente a qualidade de vida em diversas cidades, principalmente, naquelas de maior porte (Caldeira, 2000; Lira, 2017; Monteiro; Cavalcanti, 2017; Reis; Ely Junior; Eisenhut, 2019; Vieira, 2002; Zaluar, 2002). Por exemplo, em seu livro “Cidade de Muros: Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo”, Caldeira (2000) destaca os impactos substanciais da falta de segurança sobre os usos dos espaços urbanos. Neste sentido, Cooper Marcus e Sarkissian já haviam salientado que “O crime leva ao medo do crime, e esse medo leva ao afastamento dos moradores e ao desuso das áreas abertas. Isso, por sua vez, cria condições que levam a mais crimes [...]” (Cooper Marcus; Sarkissian, 1986, p. 251). Em complemento, Bauman (2009) aponta que a insegurança urbana ao alimentar o medo, transforma os espaços públicos em áreas da arquitetura do medo e da intimidação.

Vários aspectos têm sido associados à insegurança urbana quanto às ocorrências de crimes nas cidades, incluindo aqueles de natureza socioeconômica, política, climática e físico-espacial (Caldeira, 2000; Jacobs, 1961; Newman, 1972, 1976; Reis; Andorffy; Marcon, 2015; Trujillo; Howley, 2019; Zaluar, 2002; Zanotto, 2002). Especificamente, o Pronasci II (Brasil, 2023a), Programa Nacional de Segurança com Cidadania, lançado em 15 de março de 2023, reforça a relevância dos aspectos socioeconômicos e políticos no contexto brasileiro, ao enfatizar a construção da segurança pública através do combate às desigualdades, da educação, cultura, esporte, lazer, moradia digna e alimentação saudável diária para a população (Brasil, 2023b). Ainda, no Brasil tem predominado estudos sobre a relação entre segurança e aspectos econômicos e sociais, incluindo aqueles realizados por pesquisadores do ‘Núcleo de Estudos sobre a Violência da Universidade de São Paulo (NEV USP)’ (Cardia; Adorno; Poleto, 2003; Zaluar, 2002).

Contudo, também é importante considerar as diferenças entre crimes que não tem relação ou que não são facilitados ou dificultados por características da arquitetura e desenho urbano, tal como a violência contra a mulher, que muitas vezes ocorre no interior das moradias, e aqueles crimes que podem ser minimizados ou estimulados por essas características, conforme tem sido evidenciado por estudos realizados em cidades de diferentes países (Hillier; Sahbaz, 2005; Jacobs, 1961; Monteiro; Cavalcanti, 2017; Newman, 1972; Poyner, 1983; Reis; Andorffy; Marcon, 2015). Dentre esses tipos de crimes está aquele que tende a ser o principal responsável pela falta de segurança nas cidades brasileiras, nomeadamente, o roubo ou assalto a pedestre, caracterizado pela ameaça e/ou agressão a uma ou mais pessoas (normalmente com uma arma branca ou de fogo) com a intenção de apropriação de seus pertences (Monteiro; Cavalcanti, 2017). Conforme dados da Divisão de Planejamento e Coordenação (DIPLANCO) do Serviço de Estatística da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 2010 a 2017, a quantidade de roubos a pedestres ou assaltos (37.397) em Porto Alegre foi muito superior as de outros tipos de crimes nos espaços abertos públicos, designadamente: furto em veículo (17.660), roubo de veículo (15.528) e furto de veículo (8.168) (Reis; Andorffy; Marcon, 2015).

O medo provocado pelo roubo a pedestre e o consequente impacto negativo na qualidade de vida urbana, em distintas realidades físico-espaciais, socioeconômicas e demográficas, têm sido destacados, juntamente com a necessidade: de redução dos tipos de ambientes que facilitam a ocorrência deste tipo de crime; e de aumento na quantidade de espaços urbanos que possam ser usados efetivamente durante o dia e a noite (Sahbaz; Hillier, 2007). Todavia, tem havido desconsideração das relações entre diversas intervenções urbanas em diferentes cidades brasileiras e as ocorrências de crimes, tal como evidenciado pelos condomínios murados em áreas urbanas consolidadas, edifícios com portas de garagens e paredes cegas nos térreos (Antocheviz, 2020; Becker, 2005). Assumindo que o ensino tende a se refletir na prática profissional, essas intervenções indicam que não tem sido considerada de maneira sistematizada no ensino de graduação da arquitetura e do desenho urbano a relação entre segurança e características físico-espaciais, embora existam pesquisas na pós-graduação focando nessa relação (Antocheviz; Figueiredo; Reis, 2019; Vieira, 2002; Zanotto, 2002).

Pelo menos, parte da explicação tende a estar na forte influência exercida pelo urbanismo moderno no ensino, conforme destacado por Nikos Salingaros: “As escolas continuam a ensinar para seus alunos a mesma cidade modernista destruidora de tipologias.” (Revisiting [...], 2013, p. 161). Já na Carta de Atenas (Le Corbusier, 1973), resultado do 4º Congresso do CIAM (Congresso Internacional de Arquitetura Moderna) realizado em 1933, era salientado que “[...] a casa nunca mais será conectada à rua por uma calçada. Ela se erguerá em seu próprio ambiente, no qual desfrutará do sol, do ar puro e do silêncio” (Le Corbusier, 1973, p. 57), sem que fossem consideradas as possíveis implicações do afastamento das habitações das vias de circulação para a segurança dos usuários dos espaços urbanos.

Além da Carta de Atenas, outros textos que tratam do urbanismo moderno, tal como “Planejamento Urbano” (Manière de penser l´urbanisme de 1946) por Le Corbusier (1971), não abordam a relação entre as características físico-espaciais dos espaços urbanos e a segurança quanto a crimes, o que permite arquitetos e urbanistas suporem que tal relação não existe. Tal suposição se reflete, por exemplo: na probabilidade de haver, nas comunidades nos Estados Unidos, bem menos arquitetos e urbanistas do que policiais com conhecimento sobre prevenção do crime com base nas características físico-espaciais dos locais; no fato de cursos de formação sobre Prevenção do Crime através do Desenho Urbano (CPTED, Crime Prevention through Environmental Design) tenderem a atrair bem menos profissionais de arquitetura, desenho urbano e planejamento do que aqueles responsáveis pela aplicação da lei (Schneider, 2005). Parte da explicação estaria na ideia predominante de que o crime é da competência exclusiva da polícia, e que a incorporação do conhecimento sobre a prevenção/redução do crime nos projetos limitaria a criatividade dos arquitetos (Schneider, 2005), o que contraria a própria natureza do projeto de arquitetura, no qual o arquiteto deve usar a criatividade para atender um conjunto de requisitos estéticos, funcionais e técnicos. Esses fatos também evidenciam o desconhecimento e/ou desconsideração por certa parte de arquitetos e urbanistas dos pressupostos teóricos e dos resultados de pesquisas sobre a relação entre segurança e características da arquitetura e do desenho urbano.

Neste sentido, salienta-se que o atendimento dos requisitos funcionais de segurança significa considerar resultados de pesquisas que mostram o potencial da arquitetura e do desenho urbano em influenciar a segurança nos espaços urbanos e não implica em “determinismo arquitetônico”. Esse “determinismo” excluía a possibilidade de aspectos econômicos e sociais explicarem problemas em projetos de habitação social na Inglaterra, conforme advogado pela geógrafa Alice Coleman (1990) em seu livro “Utopia on trial: Vision and reality in planned housing” (Utopia em julgamento: Visão e realidade em habitações planejadas).

Por sua vez, a percepção de segurança tem a sua própria importância, já que uma área urbana percebida como insegura afasta potenciais usuários, mesmo que não ocorram crimes em tal área (Gehl, 2010; Jacobs, 1961; Vieira, 2002). Esta percepção se insere na área de estudos ‘Ambiente e Comportamento’ (‘Percepção Ambiental’ ou ‘Psicologia Ambiental’), que trata das relações entre características físico-espaciais e as atitudes e comportamentos das pessoas (Bechtel, 1997; Bechtel; Churchman, 2002; Lynch, 1960; Rapoport, 1977). As evidências geradas por várias pesquisas nessa área de estudos (Blöbaum; Hunecke, 2005; Reis; Lay, 1996; Reis; Dittmar, 2012; Rondeau; Brantingham; Brantingham, 2005; van der Voordt; van Wegen, 1993) mostram que os efeitos das características físico-espaciais sobre as atitudes e comportamentos das pessoas e, logo, sobre as ocorrências criminais e a percepção de segurança nos espaços urbanos, estão fundamentados. Portanto, os resultados dessas diversas pesquisas contrariam argumentos desprovidos de evidências do tipo: “Pautando-se na crença de que comportamentos humanos [...] se condicionam [...] pelas configurações físicas do espaço, são propostos [meios] ... que prometem ampliar o grau de segurança [...] [na] cidade” (Souza; Compans, 2009, p. 10).

Dentre as características físico-espaciais que poderiam ser incorporadas nos projetos de arquitetura e desenho urbano tendem a se destacar aquelas que contribuem para uma maior supervisão dos espaços abertos públicos e para a atração de pessoas, tais como: a permeabilidade ou conexão visual nos térreos das edificações (junto ou próximos aos limites frontais dos lotes), caracterizada por janelas, portas de vidro e vitrines que permitem a visualização da rua por parte de quem está no interior da edificação, também denominada de “visibilidade” por alguns autores (Vivian; Saboya, 2017); a permeabilidade ou conexão física (ou funcional), caracterizada por portas que permitem às pessoas acessar as edificações diretamente através das calçadas, também chamadas de “constituição” em estudos que envolvem análise sintática (Monteiro; Cavalcanti, 2017); o uso e as atividades nos térreos das edificações; a implantação da edificação no lote e a conexão dos acessos com o espaço aberto público (Jacobs, 1961; Poyner, 1983; Reis; Andorffy; Marcon, 2015; Tiesdell, 1998; van der Voordt; van Wegen, 1993).

Entretanto, os efeitos dessas características para a segurança e a percepção de segurança, em diferentes períodos do dia, têm sido normalmente desconsiderados nos projetos de arquitetura e desenho urbano, conforme evidenciado pela recorrente construção de condomínios murados em áreas urbanas consolidadas, de edifícios com várias portas de garagens e empenas cegas voltadas para a calçada (Antocheviz, 2020; Becker, 2005), e de edificações afastadas dos espaços abertos públicos (Reis; Lay, 2017). A relevância da consideração do período do dia também já havia sido destacada (Hillier; Sahbaz, 2005), mas continua a ser desconsiderada em diversos estudos envolvendo a relação entre segurança quanto a crimes nos espaços urbanos, a arquitetura e o desenho urbano.

A iluminação dos espaços abertos públicos também tende a ser importante para a segurança urbana nos períodos sem luz natural (Delfino, 2017; Gehl, 2011; Reis, 2014; Reis; Andorffy; Marcon, 2015), enquanto dispositivos de segurança, tais como câmeras de vigilância nos térreos, podem ter algum efeito na redução da ocorrência de crimes e no aumento da percepção de segurança (Antocheviz, 2020; Clarke; Eck, 2016). Todavia, esses aspectos não fazem parte das características físico-espaciais inerentes aos projetos das edificações. Essas dizem respeito às características das edificações ao nível da quadra e, logo, podem ser consideradas nos projetos de novas edificações assim como em alterações de edificações existentes. Ainda, a importância da consideração das características dos projetos está no fato de geralmente ser mais simples e econômico considerar no projeto arquitetônico e de desenho urbano aqueles aspectos que inibiriam e/ou dificultariam a ocorrência de roubos e furtos nos espaços abertos públicos do que realizar alterações após a construção, conforme já salientado por Cooper Marcus e Sarkissian (1986).

As características configuracionais (que dizem respeito às relações de acessibilidade entre as quadras, tais como níveis de integração e escolha de rota) também têm uma importância quanto à prevenção ou redução de diversos tipos de ocorrências criminais, incluindo roubo a pedestre (Hillier; Sahbaz, 2007; Shu, 2009; van Nes; López, 2010). No entanto, essas relações entre as quadras já estão determinadas na maior parte das cidades existentes e, portanto, tendem a ter possibilidades bem menores de alteração em projetos de desenho urbano do que aquelas ao nível de uma quadra existente.

Por sua vez, tem sido reconhecida a dificuldade em traduzir o conhecimento existente sobre a prevenção/redução do crime através das características das edificações na prática do planejamento e desenho urbano (Schneider, 2005). Neste sentido, não tem sido destacado na literatura a importância de haver uma maior definição e quantificação das características físico-espaciais que apresentam a possibilidade de reduzir as ocorrências criminais, principalmente, de roubos a pedestres, de modo a facilitar a inclusão em projetos de arquitetura e desenho urbano, assim como em legislações urbanas e políticas públicas de segurança urbana.

Com base no apresentado, fica evidenciada a necessidade de reforçar a divulgação dos pressupostos teóricos, da importância dos efeitos de determinadas características das edificações e de suas implantações sobre as ocorrências criminais, principalmente de roubos a pedestres, e a percepção de segurança nos espaços abertos públicos, em diferentes períodos do dia. Também se faz necessário destacar a relevância da consideração dessas características nos projetos de arquitetura e desenho urbano, não somente para estudantes e arquitetos, mas também para os envolvidos com legislações urbanas e políticas de segurança pública. Ainda, a justificativa para este artigo está na lacuna encontrada, com base na extensa revisão realizada da literatura sobre o tema, de uma única referência bibliográfica cujos objetivos, conjunto de aspectos abordados, coincidam com os deste artigo. Assim, este é um artigo teórico e, logo, não apresenta métodos de coleta e análise de dados (tal como em um artigo empírico). Também se difere de artigos que tratam da realização de uma revisão sistemática da literatura (Barros et al., 2019; Wesz et al., 2023) onde os objetivos tendem a estar ligados à identificação, quantificação e comparação de determinados aspectos, tais como conceitos, indicadores e métodos, presentes nas fontes bibliográficas selecionadas com base em determinados critérios.

Portanto, o objetivo deste artigo é apresentar, com base na literatura relevante sobre o tema, de conhecimento dos autores a partir de suas diversas pesquisas, uma análise reflexiva das teorias e relações entre segurança quanto a crimes nos espaços abertos públicos, em diferentes períodos do dia, e características da arquitetura e do desenho urbano, em especial no que tange aos seguintes parâmetros: permeabilidade visual e física das edificações; uso e atividades exercidas no térreo das edificações; implantação da edificação no lote e conexão dos acessos com o espaço aberto público. Tal análise visa também ressaltar a importância dessas relações, incluindo suas quantificações, para o ensino e a prática da arquitetura e urbanismo assim como para aqueles envolvidos com legislações e políticas públicas de segurança urbana.

As reflexões realizadas neste artigo preenchem uma lacuna no conhecimento existente e destacam a relevância das teorias e evidências sobre as relações entre segurança quanto a crimes nos espaços abertos públicos, em diferentes períodos do dia, e características da arquitetura e do desenho urbano, nomeadamente, permeabilidade visual e física das edificações, uso e atividades exercidas no térreo das edificações, implantação da edificação no lote e conexão dos acessos com o espaço aberto público. Logo, é salientado o papel da arquitetura e do desenho urbano em potencializar a presença de pessoas e a supervisão dos espaços abertos públicos a partir do interior das edificações e dos próprios espaços abertos, e, assim, otimizar a possibilidade de socorro e a segurança, principalmente com relação a roubos a pedestres. Esses pontos são particularmente importantes para a segurança em áreas urbanas onde o deslocamento a pé é necessário e/ou predominante, tais como áreas mais desfavorecidas economicamente, onde tal tipo de deslocamento tende a ser dominante (Foster et al., 2019).

A contribuição ao conhecimento existente sobre o tema abordado também está na divulgação da importância da consideração das relações entre segurança quanto a crimes nos espaços abertos públicos e características da arquitetura e do desenho urbano na formação e na prática de arquitetos e urbanistas. Neste sentido, ainda é salientada a importância da consideração das quantificações dessas relações, tais como aquelas disponibilizadas neste artigo, que podem ser referências iniciais para os projetos de arquitetura e desenho urbano, nomeadamente:

mais de 19m (preferencialmente 33m) de conexão visual em 100m de interfaces térreas, e, pelo menos, 8 acessos em 100m de interfaces (Figueiredo, 2018; Reis; Andorffy; Marcon, 2015);

Com base nas evidências apresentadas, este artigo também enfatiza a necessidade da inclusão em legislações urbanísticas, assim como no ensino e na prática da arquitetura e desenho urbano, da possibilidade de projetos de edificações junto ou muito próximas aos limites frontais dos lotes, com portas e janelas voltadas para as ruas e, logo, com acessos diretos às edificações a partir do espaço aberto público. Assim, é estabelecida uma clara conexão e consequente supervisão dos espaços abertos públicos, é viabilizado o controle de acesso aos espaços abertos semiprivados e/ou privados definidos pelas edificações, e é potencializada a existência de usos comerciais e serviços nos térreos. As fachadas junto aos limites frontais dos lotes também dispensam a necessidade de barreiras físicas tais como muros e/ou grades junto às calçadas para proteção contra roubos em residências. Além da possibilidade da utilização de janelas com peitoris altos nas fachadas, que permitam a visualização da rua e dificultem o arrombamento, também podem ser utilizadas soluções arquitetônicas que impeçam o acesso de assaltantes e ao mesmo tempo possibilitem a supervisão visual dos espaços abertos públicos a partir do interior das moradias, tais como fenestrações por meio de elementos vazados de alvenaria, concreto, madeira ou metal. Ainda, a multiplicação de aberturas nas fachadas nos dois lados da rua aumenta a supervisão visual e dificulta a ação de potenciais assaltantes.

Este artigo também salienta a viabilidade da existência de edificações junto aos limites frontais dos lotes que, além de predominarem nos centros históricos, também tem sido adotadas em intervenções mais recentes, tais como o Bairro Västra Hamnen em Malmo, Suécia (Reis, 2022) e áreas em Vancouver, Canadá (Antocheviz, 2020). Tal viabilidade é enfatizada, por exemplo, pelo fato de haver uma preferência por morar em edifícios com 10 pavimentos junto às calçadas do que em torres com 18 pavimentos afastadas dos limites frontais dos lotes, mantidas as mesmas áreas construídas e dos quarteirões, assim como as quantidades de apartamentos, conforme evidenciado em pesquisa realizada por Antocheviz (2014).

Finalizando, embora a reflexão realizada não esgote a necessidade de novas pesquisas, principalmente, envolvendo parâmetros quantitativos, este artigo contribui para que o conhecimento sobre segurança urbana seja incorporado formalmente no ensino de arquitetura, desenho urbano, urbanismo e/ou planejamento urbano, sobretudo em disciplinas de projeto, uma vez que os projetos devem atender às necessidades de seus diversos usuários, e que se reflita na prática dos profissionais da área. Ainda, este artigo colabora para a análise e revisão da legislação urbanística, incluindo Planos Diretores, assim como para políticas de segurança pública, tendo em mente que as políticas públicas tendem a acontecer somente depois de haver uma quantidade expressiva de evidências divulgadas em longo prazo, conforme já salientado por Schneider (2005).