“QUEM ENTRA COM ESTUPRO É ESTUPRADO”: A COMPETÊNCIA DOS PRESOS NA PUNIÇÃO DO ESTUPRADOR
Palavras-chave:
Pluralismo jurídico, violência prisional, estuprador, condições carceráriasResumo
A partir de dados coletados em pesquisa de campo realizada entre presos albergados, este trabalho mostra que a convivência entre os presos no interior do sistema carcerário impõe a seguinte regra: “quem entra estupro, deve ser estuprado”. Analisando esta regra como uma forma de pluralismo jurídico, o artigo demonstra a sua recorrência e imposição, assim como questiona a centralidade do ordenamento jurídico estatal, como o único capaz de impor normas jurídicas. Como a punição é exercida pelos próprios presos, e aparentemente independente da lei, o trabalho conclui que os encargos da punição são transferidos para os presos, eximindo o Estado do cumprimento da formalidade legal de proteção aos estupradores.
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