ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA DEMOCRÁTICA

Resumo

O advento do modo de produção capitalista trouxe consigo as Declarações dos Direitos Humanos, que definem o que seria a cidadania. A sua existência é a capa legitimadora e diferenciadora deste sistema econômico perante aqueles que a ele estão submetidos. Entretanto, a “roda viva” da base econômica permite que somente os ‘homens de bens’ sejam considerados ‘homens de bem’. Por isso, apesar de haver uma Constituição que, estando acima das leis, deve ser respeitada por todos, ela vem sendo sistematicamente violada, em matéria de direitos sociais, pelos ‘homens de bens’. Esta contradição entre o que está definido no universo jurídico-político e como se organizam as relações de produção econômica permite proliferar a ilegalidade nas relações de trabalho, de propriedade, de reprodução social, o que será justificado pela afirmativa de que o respeito aos direitos fundamentais de caráter social estaria submetido ao princípio da ‘reserva do possível’. Desta maneira, está consolidado o embate entre tribunais acusados de insensibilidade econômica e governos – representantes dos ‘homens de bens’ - acusados de insensibilidade jurídica.