A nova Lei da Adoção
aspectos jurídicos e psicológicos
Palavras-chave:
Adoção, Processos legais, Aspectos psicológicos, Estatuto da criança e do adolescenteResumo
A partir do ponto de vista jurídico e psicológico, examinaram-se alguns aspectos envolvidos na adoção, incluindo os reflexos das alterações trazidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei Nacional da Adoção. Procurou-se verificar se a lei propiciou, ou não, maior celeridade à concretização dos processos. O artigo baseou-se em pesquisas bibliográficas e dados estatísticos do Rio Grande do Sul, Brasil. Os resultados revelaram que a lei inovou em muitos aspectos, mas não abarcou outros, como permitir a adoção por homossexuais. O procedimento se tornou mais burocrático e as adoções por cadastro, no Estado, continuam pouco expressivas. A nova lei ainda não atingiu seu objetivo, o de tornar mais ágeis os processos de adoção. O acolhimento institucional, que deveria ser provisório, torna-se, por vezes, permanente, indo de encontro ao direito à convivência familiar das crianças/adolescentes, causando--lhes relevantes danos psicológicos.
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