DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: REFLEXÕES SOBRE UM PADRÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS ATIVAS
Palavras-chave:
políticas públicas ativas, autonomia municipal, descentralização, municipalização, participação, controle socialResumo
O artigo apresenta um esboço de reflexão em torno de alguns eixos básicos para o desenho de um novo padrão de gestão local de políticas públicas, no bojo do processo de reconstrução democrática de nossa sociedade. Tal reflexão se faz necessária para avaliar as possibilidades e os limites, por parte dos governos municipais, para a implementação de políticas públicas ativas, tendo como objetivo o desenvolvimento social e visando combater a intensificação do processo de exclusão social, que avançou significativamente com a adoção de políticas macroeconômicas de estabilização, de corte neoliberal, durante o governo FHC. Os eixos básicos deste novo padrão de gestão de políticas públicas locais seriam: autonomia municipal, descentralização, municipalização, participação e controle social.
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