A NOVA ESTRUTURA MULTIBANCÁRIA BRASILEIRA: DA REFORMA À CRISE

Resumo

1. INTRODUÇÃO

O presente Artigo, numa parte inicial, procura fazer uma análise crítica sobre a evolução da intermediação financeira institucional no Brasil, a partir da implementação do último Projeto de Reforma Financeira e das deliberações constitucionais referentes à organização e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Em relação ao Projeto de Reforma Financeira - que foi elaborado pelo Banco Central do Brasil e teve sua execução iniciada em 1987 -, a maior pretensão do Texto é a de avaliar o processo de sua implementação, evidenciando, com base em seus principais objetivos, os primeiros efeitos e perspectivas sobre o (novo) sistema institucional interno de intermediação financeira. Com respeito às diretrizes constitucionais, o enfoque específico refere-se à própria definição, e posterior regulamentação, do Artigo 192 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, o qual disciplina o Sistema Financeiro Nacional. Tendo por base uma análise dos trabalhos nesse Fórum, são examinadas as principais e eventuais alterações no sistema financeiro, a partir de algumas decisões já tomadas, e outras ainda a tomar, quando do processo de revisão constitucional atualmente em tempo de definição por parte dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional brasileiro.